realocar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 é a intenção anunciada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta segunda-feira (19). Segundo a pasta, o montante corresponde a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos e será movido sem elevar o teto de despesas e sem alterar a meta de resultado primário.
Como será o ajuste
De acordo com a nota do ministério, parte dos custos das medidas previstas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões viriam de remanejamentos entre áreas da administração federal. O objetivo declarado é incluir as iniciativas no PLOA de 2027 sem ultrapassar o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
A pasta não detalhou quais despesas serão reduzidas nem quais áreas terão recursos remanejados. A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto.
Meta fiscal e justificativas
O Planejamento informou que o resultado primário deverá respeitar a meta prevista: 0,5% do PIB, com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. A pasta também afirmou que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023 e reafirmou a intenção de retomar superávits primários nos anos seguintes.
Entre as iniciativas relacionadas às medidas citadas em levantamentos estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e ações de apoio a pequenos empreendedores. Estimativas veiculadas por outro veículo apontaram impacto agregado maior, mas o ministério advertiu que propostas de naturezas distintas não podem ser somadas indiscriminadamente, pois incluem fontes de financiamento e prazos diferentes.
O Planejamento também justificou parte das medidas como resposta a choques internacionais, à alta dos combustíveis e a efeitos de tarifas externas sobre produtos brasileiros, e ressaltou que a execução de políticas públicas não deve ser automaticamente associada ao calendário eleitoral.
Fonte: CompreRural