apreensão de açaí e cerveja: a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) efetuou duas operações de fiscalização na segunda-feira, 19 de outubro de 2026, que resultaram na apreensão de 30 toneladas de polpa de açaí e de 122.304 latas de cerveja. As mercadorias foram avaliadas em conjunto em cerca de R$ 785,4 mil e geraram Termos de Apreensão e Depósito (TADs) que somam aproximadamente R$ 241,9 mil em impostos e multas.
Detalhes da carga de açaí
A primeira ação ocorreu em Cachoeira do Piriá, conduzida pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi. Os fiscais encontraram 30 toneladas de polpa de açaí médio (12% de sólidos) com origem em Ananindeua (PA) e destino a Maceió (AL).
- Valor declarado na nota fiscal: R$ 4,50 por quilo;
- Preço mínimo adotado pela fiscalização (Portaria nº 354/2005): R$ 13,29 por quilo;
- Avaliação corrigida da carga: aproximadamente R$ 398 mil;
- TAD emitido relativo à ocorrência: R$ 95.500,00.
Apreensão da cerveja e autuação por ICMS-ST
No posto fiscal de São Geraldo do Araguaia, os fiscais apreenderam 10.192 caixas de cerveja em lata de 269 ml, totalizando 122.304 unidades, avaliadas em cerca de R$ 387,4 mil. A carga saiu de Minas Gerais com destino a um estabelecimento em Marabá (PA).
- Foi constatado recolhimento inferior do ICMS por substituição tributária na origem;
- TAD lavrado para cobrança do imposto e multa: R$ 146.364,88.
Somadas, as duas ocorrências resultaram em autuações que totalizam cerca de R$ 241,9 mil. Segundo a Sefa, as fiscalizações em mercadorias em trânsito visam verificar o cumprimento das obrigações fiscais, conferindo notas fiscais, valores declarados e recolhimento de tributos.
As ações destacam a atuação da administração tributária estadual em pontos de fiscalização rodoviária no Pará e sua aplicação de tabelas de preço mínimo e regras de ICMS-ST nas operações interestaduais.
Fonte: CompreRural