Tarifas Free Flow Via Dutra: a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a atualização das tarifas do pedágio eletrônico no trecho da Rodovia Presidente Dutra (BR‑116/SP) entre os km 205 e 230, que atende São Paulo, Guarulhos e Arujá.
Decisão e vigência
A alteração foi definida pela Deliberação ANTT nº 298, de 16 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20/10/2026. Os novos valores passam a ser praticados à zero hora de 23/10/2026. A deliberação autoriza o primeiro reajuste desde o início da operação do sistema, em dezembro de 2025, e atualiza parâmetros previstos no contrato de concessão administrado pela RioSP.
Parâmetros aprovados
- Tarifa Básica por quilômetro: R$ 0,14024 (referência: praça de Arujá).
- Índice de reajuste: incorpora variação de 4,44% do IPCA ao Índice de Reajustamento Tarifário.
- Revisão do Fator de Gerenciamento (Fn), que afeta o cálculo final por segmento, sentido, dia e horário.
- Decisão vinculada à 4ª Revisão Ordinária do contrato (Decisão Surod nº 1.053/2026) e ao 15º Termo Aditivo contratual.
O regime operacional do Free Flow permanece: cobrança restrita às pistas expressas; o tráfego exclusivo pelas pistas marginais não é tarifado. Motocicletas continuam pagando metade da tarifa; veículos com tag mantêm desconto de 5% e débito automático; motoristas sem tag têm até 30 dias para efetuar o pagamento por canais oficiais da concessionária. A deliberação também estabelece efeitos econômico‑financeiros a partir da data‑base contratual de 1º de setembro de 2026.
A ANTT determinou que a concessionária publique amplamente as tarifas aprovadas e orientou o uso apenas de canais oficiais para consulta e pagamento, lembrando que a concessionária não emite boletos para o Free Flow. A concessionária disponibiliza um simulador de tarifas no site para cálculo por dia, horário, sentido e distância.
A medida pode elevar o custo de passagem para quem utiliza a pista expressa e levar transportadores a revisar itinerários e uso de tags; trata‑se de inferência não confirmada pela ANTT nas informações oficiais.