adesão ao Nível II: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) considerou aptas, em caráter preliminar, a MRS Logística S.A., a Rumo Malha Paulista S.A. e a Rumo Malha Central S.A. para prosseguir no processo de adesão ao Nível II do Sandbox Regulatório do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura (PSI).
A análise foi realizada na 1.044ª Reunião de Diretoria Pública (RDP), realizada em 22/10/2026, e seguiu as regras estabelecidas pelo Edital nº 4/2025. Conforme a ANTT, os pedidos para o Nível II foram recebidos até 11/6/2026. A agência informou também que não houve requerimentos de adesão ao Nível III por concessionárias ferroviárias federais.
Critérios avaliados
A avaliação técnica considerou, entre outros pontos, os seguintes elementos:
- documentos de elegibilidade apresentados pelas concessionárias;
- adequação dos verificadores independentes ou organismos de inspeção acreditados contratados;
- os Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade (PDS) selecionados por cada empresa;
- cumprimento dos requisitos obrigatórios e correspondência entre os relatórios dos verificadores e as evidências apresentadas.
Segundo a ANTT, os relatórios dos verificadores e dos organismos de inspeção demonstram se as evidências atendem aos requisitos do edital, cabendo à agência verificar o cumprimento dos critérios de elegibilidade e das exigências documentais do processo seletivo.
O resultado divulgado é preliminar e permite a continuidade do processo seletivo, estando sujeito às etapas previstas no edital, inclusive à abertura de prazo para apresentação de recursos administrativos conforme as condições e prazos do Edital nº 4/2025. A decisão final sobre a classificação das concessionárias no programa ainda dependerá das próximas fases do procedimento.