arbitragem Marfrig BRF foi formalizada pela MBRF em 22 de outubro de 2026, segundo comunicado divulgado pela companhia. O termo de arbitragem trata de uma disputa societária decorrente da incorporação da BRF pela Marfrig, concluída em setembro de 2025.
De acordo com a nota, o procedimento arbitral foi instaurado por um único reclamante — representado pelos fundos Nova Almeida e Latache IV, sob gestão da Latache Gestão de Recursos (Latache Capital) — e tem valor total referido em R$ 60 milhões para fins de cálculo das taxas de administração da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM).
Os fundos, que eram acionistas da BRF e passaram a deter ações da Marfrig após a operação, estimam o pedido principal em aproximadamente R$ 10 milhões. A MBRF e a BRF apresentaram pedido contraposto avaliado em R$ 50 milhões.
O reclamante questiona a aprovação da operação em assembleias gerais extraordinárias realizadas em 5 de agosto de 2025 e o fechamento da incorporação em 22 de setembro de 2025. Entre as alegações estão suposto conflito de interesses na condução do processo, falta de independência dos comitês especiais e dos assessores financeiros, além de contestação à relação de troca fixada em 0,8521 ação da Marfrig para cada ação da BRF, que, segundo o fundo, teria sido desfavorável aos acionistas minoritários.
O requerente pede a anulação das deliberações das assembleias que aprovaram a operação, a anulação dos atos relacionados à sua conclusão e a reparação dos prejuízos alegados — cujo montante deverá ser apurado em etapa posterior — além do reembolso das despesas do procedimento arbitral e dos honorários.
Posição das companhias e andamento do processo
MBRF e BRF defendem a regularidade da operação e afirmam que os acionistas reclamantes abusaram de direitos ao recorrer à arbitragem. As empresas solicitam que os pedidos sejam julgados improcedentes, pleiteiam indenização por danos materiais e morais a ser apurada no processo e requerem que os reclamantes arquem integralmente com os custos da arbitragem.
Segundo o comunicado, o termo de arbitragem foi disponibilizado pela CAM em 13 de outubro de 2026 e o tribunal arbitral já emitiu a Ordem Processual nº 1, que estabeleceu o calendário do procedimento. Não há acordo entre as partes até o momento. A MBRF afirmou que manterá acionistas e o mercado informados sobre desdobramentos.
A reportagem registra que a CNN Brasil procurou o fundo administrado pela Latache Capital, que optou por não se manifestar; o espaço permanece aberto para posicionamento.
Possível impacto setorial (observação)
Como observação, a disputa judicial e arbitral pode gerar incerteza legal sobre a integração entre as companhias, o que, em tese, pode afetar prazos para harmonização operacional e decisões comerciais relacionadas à cadeia de suprimentos. Essa possibilidade não foi confirmada pelas partes e deve ser monitorada.
Fonte: BeefPoint