Plano de Dados Abertos: A Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Tomada de Subsídios nº 7/2026 para receber contribuições sobre o grau de relevância das bases de dados da agência para os cidadãos, com vistas à elaboração do Plano de Dados Abertos referente ao biênio 2027-2029.
A iniciativa segue as diretrizes do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Segundo a ANTT, o Plano de Dados Abertos é o documento orientador para as ações de planejamento, implementação e promoção de abertura de bases de dados priorizadas para um período de dois anos, incluindo os conceitos, etapas e o cronograma de publicação.
Participação
Os interessados poderão enviar contribuições das 9h (horário de Brasília) do dia 26 de outubro de 2026 até as 18h (horário de Brasília) do dia 20 de novembro de 2026. A documentação relativa à Tomada de Subsídios estará disponível no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Tomada de Subsídios nº 7/2026.
Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail sic@antt.gov.br. A ANTT também cita o canal oficial no WhatsApp — ANTT Informa — para receber atualizações.