Sandbox Regulatório ANTT abre prazo para contribuições a partir de 16/10 e receberá sugestões até as 18h do dia 13 de novembro, no horário de Brasília. A iniciativa visa testar, em ambiente controlado e por prazo determinado, um procedimento alternativo para análise de projetos, autorização do início e acompanhamento de obras obrigatórias em rodovias federais concedidas.
Detalhes da consulta e reunião técnica
A proposta será debatida na Reunião Participativa Restrita nº 007/2026, promovida pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD), marcada para 23 de outubro, das 14h30 às 17h, em formato híbrido — com presença na sede da ANTT, em Brasília, e participação remota pela plataforma Microsoft Teams.
Os documentos-base — minuta do edital, anexos, nota técnica e orientações para participação — ficaram disponíveis no Sistema ParticipANTT a partir das 8h de 16/10. A participação na reunião e o envio de contribuições escritas são restritos a representantes de instituições e entidades convidadas pela ANTT, mediante habilitação prévia e cumprimento das condições de acesso ao ambiente restrito.
Objetivo e garantias de fiscalização
Segundo a agência, o teste pretende tornar procedimentos mais ágeis e eficientes sem comprometer obrigações contratuais e regulatórias. A aplicação ocorrerá com limites definidos e mecanismos de controle e salvaguardas para assegurar o cumprimento das responsabilidades das concessionárias e a manutenção da fiscalização pela ANTT.
Esclarecimentos e informações podem ser solicitados pelo e-mail rp007_2026@antt.gov.br. A ANTT também disponibiliza atualizações em tempo real por meio do canal oficial no WhatsApp — ANTT Informa.