Carta de Serviços Mapa agora conta com um guia de governança e ferramentas de monitoramento desenvolvidas pela Ouvidoria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para aprimorar a gestão e a transparência das informações sobre os serviços oferecidos.
O Guia de Governança e Edição da Carta de Serviços do Mapa foi elaborado como referência para gestores e editores responsáveis pela publicação dos serviços. O material reúne orientações sobre papéis e responsabilidades, fluxos para criação, edição e inativação de serviços, procedimentos para preenchimento dos campos no portal Gov.br e diretrizes sobre linguagem simples e proteção de dados pessoais.
Instrumentos práticos e LGPD
O guia inclui checklists, roteiros de decisão e orientações detalhadas campo a campo. Entre os itens destacados está a seção que trata da Lei Geral de Proteção de Dados (item 20.6), com indicações sobre dados pessoais e sensíveis, finalidade do tratamento, base legal, prazo de retenção, compartilhamento e referências a políticas de privacidade ou termos de uso.
Segundo a coordenação de Monitoramento e Qualidade dos Serviços da Ouvidoria, o material também tem caráter preventivo: os checklists permitem que gestores e editores realizem uma autoavaliação antes do monitoramento formal.
Painel de governança e primeiro ciclo de avaliação
Além do guia, a Ouvidoria desenvolveu o Painel de Governança da Carta de Serviços do Mapa, ferramenta interna que consolida informações sobre a situação de atualização e revisão dos serviços, resultados das análises, aderência a indicadores e avaliações de usuários. O painel permite registrar planos de ação e acompanhar ajustes realizados pelas unidades responsáveis, mantendo histórico das intervenções.
Com a nova metodologia de monitoramento e as ferramentas de apoio, o primeiro ciclo avaliou 81 serviços. As análises consideraram critérios de conformidade e qualidade das informações disponíveis na Carta, gerando resultados individualizados para subsidiar revisões pelas unidades gestoras.
Entre os serviços mais acessados está o Certificado Veterinário Internacional (CVI), vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), citado pela Ouvidoria como exemplo da necessidade de informações claras sobre requisitos, etapas e prazos.
A iniciativa está alinhada à Portaria Mapa nº 453, de 11 de julho de 2022, que estabelece diretrizes para a gestão da Carta de Serviços no âmbito do Ministério.
As manifestações de cidadãos — reclamações, solicitações e sugestões — também são utilizadas como insumo para aprimorar os serviços. Para consultar os serviços e registrar manifestações, o público pode acessar a página da Ouvidoria do Mapa.