fim da escala 6×1: O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que encerra a prática da escala de seis dias de trabalho por um de descanso e estabelece redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários.
Prazos e regras
A cerimônia de promulgação foi conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Por se tratar de emenda constitucional, o texto não depende de sanção presidencial.
As novas regras entram em fases: após 60 dias da promulgação passam a valer as duas folgas semanais remuneradas e o limite de 42 horas semanais. Em seguida, haverá um período de transição de 12 meses até que a jornada máxima alcance 40 horas por semana, com manutenção dos salários.
Impactos setoriais e reação do agro
A mudança exige atenção em atividades contínuas. Segundo a reportagem original, frigoríficos, laticínios e cooperativas poderão precisar reorganizar turnos e coberturas de folgas para se adaptar à nova jornada. O Sistema Faep articula com a CNA a possibilidade de ação no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo do texto, sem que isso suspenda a vigência das normas.
O Congresso havia aprovado a proposta no Senado nos dois turnos com 75 votos favoráveis e um contrário. Parlamentares de oposição também apoiaram o texto, apesar de críticas e tentativas de adiar a votação.
Fonte: CompreRural