crédito extraordinário exportação foi aberto pelo governo federal no valor de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços, conforme publicação da Medida Provisória nº 1.397 no Diário Oficial da União em 21/10/2026.
O que diz a medida
Segundo o texto da MP, os recursos ficarão sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda. A autorização integra o Plano Brasil Soberano e tem como objetivo apoiar empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
Base legal e vigência
- A liberação ocorreu por meio de crédito extraordinário, respaldado pelos artigos 62 e 167, §3º, da Constituição Federal.
- A medida consta na Medida Provisória nº 1.397, publicada em 21 de outubro de 2026.
O material não detalha setores, volumes setoriais, critérios de acesso ou regiões beneficiadas. Qualquer eventual impacto sobre cadeias como agronegócio, frigoríficos ou transporte rodoviário depende da definição dos destinatários e das regras de aplicação dos recursos, não estando confirmado pela fonte.
Fonte: CompreRural