guia da carta de serviços elaborado pela Ouvidoria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) passa a orientar a gestão, edição e monitoramento das informações sobre os serviços oferecidos ao público.
O material reúne procedimentos para criação, edição e inativação de serviços, define papéis e responsabilidades, e traz checklists e roteiros para apoiar gestores e editores na manutenção da qualidade das páginas publicadas no portal Gov.br. Entre os pontos específicos, o guia detalha o preenchimento das informações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), listadas no item 20.6 do documento.
Painel de governança e primeiro ciclo de monitoramento
Além do guia, a Ouvidoria desenvolveu um Painel de Governança da Carta de Serviços para uso interno. A ferramenta permite que unidades do Mapa acompanhem o estado de atualização dos serviços, registrem planos de ação e mantenham um histórico das análises e dos relatórios produzidos.
No primeiro ciclo de monitoramento com a nova metodologia, 81 serviços foram avaliados segundo critérios de conformidade e qualidade das informações — incluindo requisitos, documentação, etapas, canais de atendimento e prazos. Os resultados individualizados servem de subsídio para a revisão e correção pelas unidades responsáveis.
Relevância para usuários e alinhamento institucional
A Ouvidoria destaca que a Carta de Serviços é fonte de informação essencial para quem precisa acessar serviços do Mapa; o Certificado Veterinário Internacional (CVI), vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária, figura entre os mais consultados. A iniciativa segue as diretrizes da Portaria Mapa nº 453, de 11 de julho de 2022, e visa manter as informações alinhadas à realidade da prestação dos serviços e atualizadas ao longo do tempo.
A Ouvidoria indica ainda que manifestações de cidadãos — reclamações, solicitações e sugestões — serão consideradas no processo de aprimoramento, ajudando a identificar pontos de dificuldade no uso dos serviços e a orientar ações para tornar o atendimento mais claro e eficiente.