agro colaborativo: o Projeto de Lei 2971/26 propõe a criação da Política Nacional do Agro Colaborativo com o objetivo de promover modelos de produção baseados em cooperação, economia compartilhada, agricultura circular e reaproveitamento de recursos no setor agropecuário.
O que prevê o projeto
Apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta lista metas claras: reduzir custos de produção, ampliar o acesso à tecnologia e à mecanização para pequenos e médios produtores, diminuir desperdícios e aumentar a produtividade do agronegócio.
- Definição: agro colaborativo é descrito como a divisão e o uso comum de máquinas, equipamentos, insumos, infraestruturas e serviços entre produtores.
- Ativos citados: tratores, colheitadeiras, implementos agrícolas, sistemas de irrigação e colmeias constam entre os bens passíveis de compartilhamento.
- Incentivos previstos: concessão de incentivos fiscais a plataformas de compartilhamento agrícola; criação de linhas de crédito específicas para aquisição de bens destinados ao uso coletivo; e apoio à formação de cooperativas tecnológicas rurais.
- Fomento tecnológico e produtivo: o texto também prevê apoio a sistemas integrados de produção (como lavoura-pecuária-floresta), tecnologias de bioeconomia e ao reaproveitamento de resíduos orgânicos para gerar energia e fertilizantes, além do uso de ferramentas digitais como inteligência artificial, internet das coisas e blockchain.
Tramitação
O projeto tramita na Câmara dos Deputados e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O autor do projeto defende que a economia compartilhada pode ampliar o acesso à mecanização — citando o exemplo de tratores com alto tempo ocioso — e contribuir para a modernização do setor diante de desafios como custos elevados e desigualdade tecnológica.
Fonte: CompreRural