redução de perdas e desperdício: O Projeto de Lei 3000/26, em análise na Câmara dos Deputados, cria a Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos. A proposta define objetivos e instrumentos para diminuir o desperdício ao longo da cadeia produtiva e incentivar a doação de itens próprios para consumo.
Principais objetivos e alcance
O texto aponta como metas reduzir o desperdício em 10% no prazo de cinco anos, 25% em dez anos e 50% em 20 anos. As regras previstas pelo projeto se aplicariam a supermercados, atacadistas, restaurantes, indústria alimentícia, redes de distribuição, setor público, feiras e centrais de abastecimento.
Banco Nacional de Alimentos
- O projeto cria o Banco Nacional de Alimentos com a finalidade de intermediar doações;
- entre as atribuições previstas estão organizar a logística de destinação, cadastrar entidades beneficiárias, monitorar perdas e desperdício e gerar relatórios públicos;
- o banco funcionaria como estrutura institucional para facilitar a destinação de alimentos próprios para consumo.
O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), afirmou que o país desperdiça milhões de toneladas de alimentos enquanto parte da população enfrenta insegurança alimentar, e que reduzir o desperdício contribui para combater a fome e proteger o meio ambiente (trecho reproduzido em forma de síntese).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: CompreRural