Lei Prospera MEI sancionada prevê perdão de dívidas e novo teto de faturamento
A Lei Complementar 238/2026 (Prospera MEI), sancionada em 21/10/2026, prevê remissão de débitos tributários federais para MEI, aumento progressivo do teto de faturamento e mudanças em nota fiscal, contratação de empregados, renegociação de dívidas bancárias e programa de financiamento Pix MEI.
Governo sanciona lei que perdoa dívidas de MEIs e eleva teto de faturamento
Lei sancionada em 21/10/2026 remete débitos federais de MEIs inscritos ou não na Dívida Ativa até 13/10/2026, amplia o teto de faturamento e permite até dois empregados.
Governo abre crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para exportadores
Governo autorizou, pela MP nº 1.397, crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões pelo Fundo de Garantia à Exportação para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras no âmbito do Plano Brasil Soberano.
Entidades publicam manifesto pela valorização do serviço público
Dezenas de entidades representativas de servidores federais publicaram manifesto em 20/10/2026 defendendo estabilidade, negociação coletiva e alertando sobre riscos de cortes, demissões e perda de capacidade técnica do Estado.
Lula edita MP que destina R$ 6,494 bilhões ao Plano Brasil Soberano
O presidente Lula editou a MP 1.397 autorizando R$ 6,494 bilhões para cobrir encargos de financiamentos de exportadores e fornecedores beneficiados pelo Plano Brasil Soberano; MP 1.398 libera R$ 300 milhões para defesa civil.
Receita Federal paga R$ 41 bilhões em restituições do IRPF a 25,9 milhões
A Receita Federal liberou R$ 41 bilhões em restituições do IRPF em 2026 para 25,9 milhões de contribuintes; 80% dos pagamentos saíram em até um mês e houve cashback de R$ 460 milhões.
Juros do crédito rural quase dobrou e inadimplência chega a 9,7%, diz Cepea
Levantamento do Cepea mostra aumento da taxa média do crédito rural de 6,3% (2021) para 12,2% (2025), com inadimplência em pessoa física em 9,7% em agosto de 2026. Consultorias oferecem alternativas com juros a partir de 3% ao ano.
Governo propõe remanejamento de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027, diz Planejamento
O Ministério do Planejamento anunciou intenção de remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027, sem aumentar o teto de gastos nem alterar a meta de resultado primário. A proposta será enviada ao Congresso.
Economia volta a crescer em agosto; FGV estima avanço de 0,5% após dois meses de recuo
O Monitor do PIB da FGV aponta crescimento de 0,5% na passagem de julho para agosto, após duas quedas mensais. No acumulado em 12 meses, alta é de 1,8%.
Dólar recua no Brasil após pesquisas mostrarem disputa apertada entre Flávio e Lula
Dólar à vista e contrato futuro para novembro recuaram nesta segunda-feira com dados de pesquisas eleitorais que apontaram disputa apertada entre Flávio Bolsonaro e Lula; taxas interfinanceiras também cediam.